1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é NG Marketing Solutions, Unipessoal Lda, NIPC 518 128 326, endereço público Rua Professor Augusto Nobre, Porto, Portugal. Contacto geral: geral@levora.pt. Para assuntos de privacidade: geral@levora.pt.
2. Que dados são tratados
Consoante a utilização, podem ser tratados dados de conta e contacto, dados do perfil público, anúncios e fotografias, favoritos, mensagens, denúncias, registos de moderação e evidência de segurança.
Para Destaques pagos, podem ser tratados referência do pedido, pacote, valor, estado, método de pagamento e identificadores de confirmação transmitidos pelo prestador de pagamentos. A VENDEO não solicita os dados do cartão para as transações entre particulares através desta funcionalidade.
Dados de navegação e origens de tráfego só são utilizados para analytics quando o visitante autoriza a categoria opcional correspondente.
3. Finalidades e fundamentos
Execução contratual: gerir contas, publicações, mensagens, encomendas de Destaques e apoio associado. Cumprimento de obrigação legal: faturação quando aplicável, reclamações e resposta a pedidos das autoridades.
Interesse legítimo sujeito a avaliação de proporcionalidade: deteção de fraude, segurança da plataforma, prevenção de abuso e proteção da comunidade. Consentimento: analytics e outras funcionalidades opcionais quando sejam ativadas.
4. Visibilidade pública
Os dados que escolhes incluir no perfil e no anúncio podem ser apresentados publicamente. Não publiques números de documentos, moradas privadas, dados bancários ou informações de terceiros sem fundamento legítimo.
Mensagens privadas não são apresentadas publicamente; poderão ser consultadas por pessoal autorizado se necessário à segurança, a uma denúncia ou a obrigação legal, com controlos adequados.
5. Destinatários e prestadores
Os dados podem ser tratados por prestadores técnicos de alojamento, comunicação, autenticação, segurança, sistemas de IA quando ativados e serviços de pagamento (incluindo EuPago para os Destaques). O acesso deve limitar-se ao necessário e ser contratualmente protegido.
Se existirem transferências internacionais, são aplicadas as garantias exigidas pelo RGPD, nomeadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo quando legalmente necessárias.
6. Conservação
A conservação depende da finalidade, do prazo de execução do contrato, dos deveres fiscais e contabilísticos e de necessidades proporcionais de prevenção de fraude ou resolução de litígios. Os dados não são conservados indefinidamente sem fundamento.
O pedido de eliminação de conta não implica eliminar automaticamente registos que devam ser preservados para obrigações legais, prova de pagamentos ou segurança; nesses casos o acesso é restringido e a conservação reavaliada.
7. Direitos e contacto
Podes exercer, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada de consentimento, escrevendo para geral@levora.pt. A retirada de consentimento não prejudica a licitude do tratamento anterior.
Podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt. A resposta aos pedidos segue os prazos e condições do RGPD, em regra um mês, sujeito às extensões legalmente previstas.
8. Segurança e atualizações
São aplicadas medidas técnicas e organizativas proporcionais, incluindo controlo de acesso e separação entre dados operacionais e públicos. Nenhum sistema garante segurança absoluta.
A presente política pode ser atualizada mediante alteração de funcionalidades, fornecedores ou exigências legais. A versão e data disponibilizadas nesta página permitem consultar a informação vigente.
9. Prevenção e investigação de fraude
Para prevenir abuso e responder a denúncias, a VENDEO pode tratar sinais técnicos proporcionais, dados de anúncios, mensagens relevantes, registos de moderação e informações fornecidas pela pessoa denunciante, com acesso restrito e prazos de conservação adequados.
Poderá preservar elementos estritamente necessários para apresentação, exercício ou defesa de direitos, para cumprimento de obrigações legais ou para cooperação com autoridades competentes. Não efetua vigilância geral indiscriminada do conteúdo privado dos utilizadores.
10. Prova de aceitação de condições
No registo e antes de criar pedidos de Destaque, a VENDEO conserva a identificação da conta, a data e a versão/hash do documento aceite e, no caso dos Destaques, a referência do pedido e o pacote, para demonstrar a informação prestada e cumprir obrigações contratuais ou legais. Estes registos não são consentimento para analytics nem publicidade. A conservação será limitada ao período necessário para prova contratual, litígios e deveres legais.